O Apoio legal para o suporte financeiro das Bibliotecas: Qual é e como conseguir.
Resumo
Este artigo tem o objetivo de apresentar e demonstrar jurídica e administrativamente como as bibliotecas públicas municipais devem se estruturar e agir para cobrar do município a aplicação do art. 16 da Lei Federal nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que Institui a Política Nacional do Livro e que prevê que “os Municípios consignarão (...) verbas (...) para sua manutenção e aquisição de livros”.
Justificativa
A elaboração do trabalho deve-se ao fato de a Lei e o Artigo serem muito conhecidos, mas de inexistir um estudo e uma explicação clara e objetiva de como as bibliotecas devem agir para exigir um direito legal, deixar de viver de doações e começar a atuar com recursos próprios.
Publicações
- Publicado na plataforma SCRIBD, http://pt.scribd.com/, em 25 de abril de 2011. Acesso em:
- Foi considerado, em primeira análise, pela Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação - RDBCI, (Avaliação Qualis/Capes B, Nacional) da UNICAMP como "bem pertinente e interessante".
Aconteceu no último dia 25/10/2011 (quarta), em reunião no escritório da Agência de Gestão Tecnológica e Propriedade Intelectual - AGTPI/PRPPG/UFPel, no Centro de Integração do Mercosul, em Pelotas/RS, a entrega do ofício com as orientações do Escritório de Direitos Autorais - EDA, da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para instalação de um Posto Avançado no Rio Grande do Sul.
Na ocasião Claudiomiro Machado Ferreira, que finaliza o livro Direitos Autorais e Registro de Obras Literárias, explicou ao Diretor Executivo da AGT, Prof. Evandro Piva as vantagens, para o Estado e para todos que produzem literatura, da instalação do Posto, cujo objetivo é de “promover a difusão dos direitos autorais e o rápido e seguro acesso do criador intelectual ao registro e/ou averbação de sua obra”, além de ampliar a interação entre universidade e sociedade. Ferreira já enviou para a Universidade Federal de Rio Grande - FURG, para a UCPel e para a Faculdade Anhanguera, Unidade de Rio Grande, as mesmas orientações.
Atualmente a AGT desenvolve o Ciclo de Palestras sobre Proteção e Gestão do Capital Intelectual, mais informações acesse http://www.ufpel.edu.br/agt/ ou ligue (53) 3229-3090.
Claudiomiro Machado Ferreira é servidor público. Publicou a tradução História da Liberdade de Pensamento pela Editora da UFPel/RS, escreveu o livro Figuras & Vícios de Linguagem e o texto As Bibliotecas Públicas Municipais e a Administração Pública Direta. Ministra palestras, presta consultoria e assessoria na área de Direitos Autorais e Registro de Obras Literárias. Edita o blog http://direitosautoraiseregistrodeobras.blogspot.com.
Reunião com o Diretor da AGT, Prof. Evandro Piva, para repasse das orientações da Biblioteca Nacional/Escritório de Direitos Autorais para firmar convênio e abrir Posto Avançado no Rio Grande do Sul.
Reunião com o Diretor da AGT, Prof. Evandro Piva, para repasse das orientações da Biblioteca Nacional/Escritório de Direitos Autorais para firmar convênio e abrir Posto Avançado no Rio Grande do Sul.
A AGT/PRPPG/UFPEL lançou o segundo evento que compõe o Ciclo Continuado de Palestras sobre temas referentes à Propriedade Intelectual e Inovação, com o tema: "A Legislação Francesa de Propriedade Intelectual".
O evento contou com a participação da Profª. Sylvie Hennion, Diretora da Escola de Doutorado em Ciências Humanas, das Organizações e da Sociedade da Universidade de Rennes 1, França; e o Prof. Gonzaga Adolfo, advogado e professor do Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC, e dos Cursos de Direito da ULBRA Gravataí e IBGEN.
O evento promoveu o intercâmbio internacional de informações referentes a inovação e contou com o apoio do Curso de Direito, do Curso Especialização em Direito Ambiental e do Grupo de Pesquisa A efetividade em Direitos Humanos da UFPel que mantém um Acordo de Cooperação Científica com o Institut de l'Ouest: Droit et Europe (IODE) da Universidade de Rennes 1 desde setembro de 2009.
O evento teve como debatedores o Prof. Dr. Anderson Lobato, professor do Curso de Direito e da Especialização em Direito Ambiental e do Mestrado em Memória Social e Patrimônio Cultural, UFPel e a Profª. Dra. Renata Albernaz, professora do Curso de Direito da UFPel
O evento aconteceu no Auditório da Faculdade de Direito da UFPel em 05/10/2011, às 19h.